1. Coleta de Dados Pessoais
{{PREENCHER: Especificar detalhadamente os dados pessoais coletados no cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF, especialidade pericial e dados de pagamento).}}
2. Base Legal e Finalidade do Tratamento
{{PREENCHER: Detalhar as bases legais conforme os artigos 7º e 11 da LGPD (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse) para o processamento das intimações do DJEN/CNJ.}}
3. Retenção e Armazenamento Seguro
{{PREENCHER: Explicar os prazos de retenção dos arquivos em PDF enviados pelos usuários e o uso de criptografia AES-256 no armazenamento.}}
4. Subprocessadores de Dados e Parceiros
{{PREENCHER: Listar os subprocessadores contratados para infraestrutura em nuvem, disparo de WhatsApp/e-mail e processamento de pagamentos Asaas.}}
5. Direitos do Titular dos Dados (Arts. 18 e 20 da LGPD)
{{PREENCHER: Explicar como o perito ou usuário pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão definitiva de seus dados.}}
6. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
{{PREENCHER: Informar o nome e o e-mail oficial de contato do Encarregado/DPO do Radar Perito (ex: dpo@radarperito.com.br).}}