1. Coleta de Dados Pessoais
No cadastro, coletamos nome completo, e-mail, telefone e CPF. Durante o uso da plataforma, você pode informar números de processos (CNJ) e enviar PDFs de autos processuais para extração de dados pela IA. Dados de pagamento (cartão de crédito ou PIX) são processados diretamente pelo nosso parceiro de pagamentos e não ficam armazenados em nossos servidores.
2. Base Legal e Finalidade do Tratamento
Tratamos seus dados com base na execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD), para viabilizar o cadastro, a autenticação e a prestação do serviço contratado; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) quando aplicável a obrigações fiscais e contábeis; e no legítimo interesse (Art. 7º, IX) para o monitoramento de movimentações e intimações no Datajud/DJEN a partir dos números de processo que você mesmo informa, sempre limitado à finalidade de apoiar sua rotina pericial.
3. Retenção e Armazenamento Seguro
Os documentos em PDF enviados para análise por IA não são armazenados em nossos servidores: o arquivo é processado no seu próprio navegador, apenas o texto extraído é utilizado, e o arquivo original nunca é transmitido para a nuvem — uma decisão de arquitetura voltada à privacidade. Os demais dados cadastrais e processuais ficam armazenados em banco de dados na nuvem (Supabase/PostgreSQL) com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, e são retidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar o cancelamento e a exclusão da conta, os dados pessoais são removidos ou anonimizados, ressalvado o que a lei exigir manter (por exemplo, registros fiscais de cobrança).
4. Subprocessadores de Dados e Parceiros
Utilizamos os seguintes subprocessadores para operar o serviço: Supabase (banco de dados e infraestrutura em nuvem), Asaas (processamento de pagamentos e cobrança recorrente), um provedor de WhatsApp Business/Evolution API (envio de alertas de prazos e notificações que você configurar) e a Groq (processamento do texto extraído dos autos pela inteligência artificial, sem retenção do conteúdo pelo provedor além do necessário para gerar a resposta). Nenhum desses parceiros recebe mais dados do que o estritamente necessário para a função que presta.
5. Direitos do Titular dos Dados (Arts. 18 e 20 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e diretamente pelo suporte, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização ou exclusão de dados desnecessários, e a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa. Pedidos são respondidos em até 15 dias, conforme o Art. 19 da LGPD.
6. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Cristiano Magrini atua como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Radar Perito. Solicitações sobre dados pessoais, exercício dos direitos do titular ou dúvidas sobre esta política podem ser enviadas pelo canal de suporte via WhatsApp (+55 21 98989-3559).