Termos de Serviço

Termos de Uso

Condições gerais de prestação de serviços do aplicativo Radar Perito.

1. Objeto do Serviço

{{PREENCHER: Definir o objeto da licença de uso do software como serviço (SaaS) para monitoramento de intimações, cálculo de prazos e auxílio de IA.}}

2. Planos, Preços e Teste de 7 Dias

{{PREENCHER: Descrever as condições do período de teste gratuito de 7 dias sem necessidade de cartão de crédito e as regras dos planos Mensal e Anual.}}

3. Assinatura, Renovação e Cancelamento

{{PREENCHER: Detalhar a sistemática de cobrança recorrente via Asaas, política de cancelamento sem fidelidade no plano mensal e regras do plano anual.}}

4. Limitação de Responsabilidade

{{PREENCHER: Especificar que a responsabilidade final pelo cumprimento dos prazos processuais e conferência dos cálculos é do profissional nomeado/contratado.}}

5. Foro de Eleição

{{PREENCHER: Definir a comarca/foro de eleição para solução de eventuais controvérsias judiciais referentes ao contrato de SaaS.}}

Dados protegidos conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Saiba como →

Aviso de Escopo Informativo e Ferramenta de Apoio: O Radar Perito é uma plataforma de produtividade e apoio à organização da rotina pericial. O conteúdo disponibilizado não substitui a conferência direta dos atos processuais, intimações, publicações nos Diários de Justiça ou prazos no sistema do tribunal correspondente, sendo do perito nomeado a responsabilidade final pelo cumprimento de seus deveres técnicos e jurídicos.